Descrição: O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 2509/2015, a Lei nº 806990 – ECA, a Resolução nº 170 de 10122014 do CONANDA e RESOLUÇÃO 003/2019- COMDICA pelo presente EDITAL, faz saber a todos os interessados que está aberto o processo de escolha para o CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES – RS, nos seguintes termos: