Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS): O CONTROLE SOCIAL ATIVO EM SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santo Antônio das Missões - RS é um órgão colegiado, deliberativo, fiscalizador e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Originalmente criado pela Lei Municipal nº 650/1991, o órgão foi integralmente reestruturado e modernizado pela Lei Municipal nº 2.093/2010, que redefiniu suas competências e atribuições na administração pública local.

Vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde, o conselho atua diretamente na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas e dos recursos destinados à saúde da nossa população. A sua existência atende rigorosamente aos critérios da Lei Federal nº 8.142/1990, que estabelece a participação da comunidade como um direito fundamental na gestão do SUS.

CRONOGRAMA DAS REUNIÕES PÚBLICAS (CALENDÁRIO ORDINÁRIO)

Para assegurar a transparência total e incentivar o controle social de toda a comunidade, as sessões do Conselho Municipal de Saúde seguem o seguinte calendário fixo:

• Quando acontece:Sempre na última quarta-feira de cada mês.
• Horário:Às 09h00.
• Local:Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS.
• Acesso:Totalmente aberto ao público em geral, lideranças de bairros e usuários do SUS.

DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL

Mesa Diretora

• PRESIDENTE:Odinéia dos Santos
• VICE-PRESIDENTE:Sara Balbé de Freitas Santis
• 1ª SECRETÁRIA:Elir Larré Andreatta
• 2ª SECRETÁRIA:Shaiane Fidelis Paraíba

Conselho Fiscal

• Titulares:Julcimara Maciel da Costa, Mariele Brem, Daniele Machado Teixeira.
• Suplentes:Caren Cambri, Leandra Dorneles, Angélica Oliveira Moraes.

NOMINATA OFICIAL DOS CONSELHEIROS POR SEGMENTO

Para garantir uma representação justa, democrática e paritária, o Conselho Municipal de Saúde cumpre as determinações da legislação municipal e federal vigentes:

1. TRABALHADORES DE SAÚDE

Representantes da Enfermagem

Titular: Angélica Oliveira Moraes |

Suplente: Marcia Frizzon

Representantes dos Farmacêuticos

Titular: Daniele Machado Teixeira

Suplente: Jamila Leão Marques

Representantes dos Fisioterapeutas

Titular: Debora Taborda |

Suplente: Maiandre Balbé

Representantes dos Psicólogos

Titular: Sara Balbé de Freitas Santis

 Suplente: Rozelane de Santis Morais

Representantes dos Nutricionistas

Titular: Ana Claudia Boccacio

 Suplente: Janaina Santis

2. PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Representantes de Laboratórios de Análises Clínicas

Titular: Luana Nunes Dutra

 Suplente: Anderson Terra Nene

Representantes da Emater-Ascar

Titular: Mariele Diovana Bremm

 Suplente: Flávio Augusto Bonato

3. INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Lauro Barros Bocacio |

Suplente: Thauana Ferreira Alves

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Elir Larre Andreatta

 Suplente: Caren Cambri Moreira

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Rosane Clarice Kovaleski Antunes |

Suplente: Jocieli de Oliveira Furtado

Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Oldeise Bocacio

Suplente: Delamara Malaquias

Representantes da Câmara de Vereadores

Titular: Fernanda Molina

Suplente: Leandra Dorneles

4. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS (50% do Conselho)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular: Valdemari Marques Belchor |

Suplente: Claudete Druzian

Sindicato Rural

Titular: Luís Antônio Guimarães do Prado

 Suplente: Claudio Nenê

Sindicato dos Servidores Municipais

Titular: Adão Neuri Monteiro de Campos |

Suplente: Rosane Machado de Campos

Associação Comercial e Industrial (ACI)

Titular: Vitoria Gabriela Andrade

 Suplente: Fernando Engel Correa

APAE

Titular: Shaiane Fidelis Paraiba

Suplente: Viviane Malaquias

Clubes de Mães

Titular: Antônia Bitencourt

Suplente: Maria Aparecida Conceição Dorneles

Lar do Idoso

Titular: Elisangêla Correa

Suplente: Rozane Nilles

Associação de Moradores do Bairro do DAER

Titular: Lucia Petri Mayer da Rocha

Suplente: Angela Isaura Folck Streck

Associação de Moradores do Bairro Santa Catarina

Titular: Adriano Fernandes

Suplente: Ana Cristina Goulart da Silva

Associação de Moradores do Bairro Jardim dos Pampas

Titular: Odinéia dos Santos

Suplente: Vania Mara Silva dos Santos

Associação de Moradores do Canto Alto

Titular: Josefa Dutra

Suplente: Neli Carnelute da Veiga

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR

As reuniões do Conselho Municipal de Saúde são públicas. Acompanhar as decisões do CMS é um ato de cidadania indispensável para construir uma rede de saúde pública eficiente, acolhedora, transparente e resolutiva para todos os cidadãos santo-antonienses.

Como entrar em contato com o CMS?

Para o envio formal de demandas, propostas, relatórios, consultas a atas ou resoluções homologadas, dirija-se presencialmente à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio das Missões ou acesse o Portal da Transparência da prefeitura através dos canais de Ouvidoria Geral do Município.

E-mail

conselhosam-saude@hotmail.com