Lei Paulo Gustavo
Lei Paulo Gustavo
- Publicado em: 21/06/2024 às 00:00 | Imprimir
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PUBLICAÇÕES E ULTIMAS NOTÍCIAS: ATENÇÃO! FASE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS
audiovisual
●RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMECDT Nº 01/2024 - CRONOGRAMA DAS ETAPAS
●EDITAL SMECDT Nº 05/2024 - CLASSIFICAÇÃO FINAL APÓS RECURSOS
●EDITAL SMECDT Nº 07/2024 - RETIFICA AS DATAS E PRORROGA A ETAPA DE HABILITACAO
●EDITAL SMECDT Nº 09/2024 - RESULTADO DA ETAPA DE HABILITACAO
●EDITAL SMECDT Nº 11/2024 - HOMOLOGACAO DO RESULTADO FINAL - AUDIOVISUAL
demais culturas
●RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMECDT Nº 02/2024 - CRONOGRAMA DAS ETAPAS
●EDITAL SMECDT Nº 06/2024 - CLASSIFICAÇÃO FINAL APÓS RECURSOS
●EDITAL SMECDT Nº 08/2024 - RETIFICA AS DATAS E PRORROGA A ETAPA DE HABILITACAO
●EDITAL SMECDT Nº 10/2024 - RESULTADO DA ETAPA DE HABILITACAO
●EDITAL SMECDT Nº 12/2024 - HOMOLOGACAO DO RESULTADO FINAL - DEMAIS CULTURAS
logo lei paulo gustavo
Logo para os Projetos da Lei Paulo Gustavo
MODELOS:
Modelo Recurso Lei Paulo Gustavo (PRAZO 15/08, 16/08 e 19/08/2024)
outras informações
Atenção!!
Os Projetos Inscritos na Lei Paulo Gustavo - LPG devem seguir o Cronograma das Etapas atualizado e os Editais Oficiais SMECDT publicados na página Oficial do Município, bem como utilizar as marcas (Lei Paulo Gustavo, Governo Federal e o Brasão do Município) nos Projetos, conforme Guia Rápido Logo Lei Paulo Gustavo - LPG.
SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo é uma ação direta do Governo Federal, através do Ministério da Cultura, viabilizando o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo são provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) acumulado e do Fundo Setorial do Audiovisual. São destinados aproximadamente: 70% para o setor audiovisual e 30% para outras linguagens artísticas, sendo ações afirmativas que visam reestabelecer as cadeias econômicas da cultura, incentivando os agentes e atraindo novamente a mão de obra qualificada para o setor.
ACESSE A LEGISLAÇÃO NA ÍNTEGRA:
Lei complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm
Decreto nº 11.453 (novo decreto do fomento cultural)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11453.htm
Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (regulamentação da Lei Paulo Gustavo)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.525-de-11-de-maio-de-2023-482720690
De acordo com os valores repassados pelo Governo Federal, Santo Antônio das Missões foi contemplado com R$107.379,72, sendo divididos em:
ESPECÍFICO:
Meta 1 (52,98%) – R$ 56.899,78
Apoio a Produções Audiovisuais (Curta-metragem e Videoclipe)
Meta 2 (12,11%) – R$ 13.003,68
Apoio a salas de cinema (Cinema Itinerante ou Cinema de Rua)
Meta 3 (6,08%) – R$ 6.528,69
Formação, qualificação e difusão (Ação de Formação Audiovisual)
Meta 4 (28,83%) – R$ 30.957,57
Demais áreas da cultura
O município se organizou para que o recebimento e a aplicação/distribuição dos recursos acontecessem de forma adequada e planejada em todas as suas etapas, prezando sempre pela construção coletiva.
PORTARIA Nº 37.574/2024, DE 17/06/2024 – estudo, acompanhamento, análise, seleção, avaliação de projetos e fiscalização da execução da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do município de SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS.
OITIVA PÚBLICA SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS realizou oitiva sobre a Lei Paulo Gustavo em 21 de setembro de 2023, de forma aberta ao público, com o objetivo de reunir os profissionais da cadeia produtiva cultural para debater sobre os mecanismos a serem utilizados para implementar a lei no município, assim como definir a forma de distribuição do recurso.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
Após realizar a oitiva com a comunidade artística do município, o Setor de Cultura e Turismo recebeu as inscrições dos agentes de cultura para criar o banco de dados local de agentes fazedores de cultura, uma vez que foi de extrema importância para mapear as áreas que seriam abrangidas pelos Editais.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo realizou a elaboração dos editais para que os valores destinados pela Lei Paulo Gustavo fossem destinados para os fazedores culturais, cumprindo assim as metas propostas pelo governo federal.
O Envolvimento e a participação dos profissionais do setor cultural e da sociedade civil na oitiva e outros segmentos culturais, foram fundamentais para assegurar que as políticas culturais se realizassem de forma efetiva, permitindo que seus interesses e perspectivas fossem considerados, além de promover uma maior legitimidade e efetividade nas políticas públicas.
PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DIA 24 DE JUNHO DE 2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMECDT Nº 01/2024- SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMECDT Nº 02/2024- SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS