Tipo: COMDICA

Descrição:

EDITAL Nº 003/2026 – COMDICA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Santo Antônio das Missões – RS

Divulga o resultado final após prazo recursal, do julgamento das propostas apresentadas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – COMDICA e convoca as Entidades para celebrar Termo de Fomento para a aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio das Missões/RS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA do Município de Santo Antônio das Missões/RS, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC) e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO a DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do julgamento das PROPOSTAS das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e CONVOCA AS ENTIDADES HOMOLOGADAS para a celebração de TERMO DE FOMENTO, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio das Missões/RS, destinados ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.