Tipo: COMDICA

Descrição:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – COMDICA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Santo Antônio das Missões – RS

Dispõe sobre o Chamamento Público para a seleção de propostas de entidades civis organizadas sem fins lucrativos para a celebração de Termo de Fomento, visando a aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio das Missões/RS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA do Município de Santo Antônio das Missões/RS, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC) e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, visando à seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem fins lucrativos, para a celebração de TERMO DE FOMENTO, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio das Missões/RS, destinados ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.