Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

   O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social promovem a Semana Municipal de NÃO À Violência Contra as Mulheres em Santo Antônio das Missões. O objetivo é divulgar a lei de proteção feminina e reduzir casos de agressão. 

   A abertura da Semana ocorreu nesta terça-feira (19), no Centro de Múltiplo Uso (CMU) João Fonseca no bairro do Daer e Associação de Moradores do Jardim dos Pampas. Neste dia foi realizada uma conversa e destruído folders.

   Na quarta-feira (20), as equipes promoveram um pedágio com distribuição de mais materiais informativos na rótula, centro e no bairro São Jorge. Nesta quinta-feira (21) será a vez do bairro do Daer com a realização das mesmas ações (conversa e distribuição de folders).

Lei

   Sancionada em 2006, a lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, coíbe a violência doméstica, punindo com detenção e aumentando o tempo de prisão do agressor. A legislação estabelece como violência casos de abuso físico, sexual, psicológico, moral e contra o patrimônio.