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Candidatos ao Conselho Tutelar participam de reunião informativo com promotor de Justiça
- Assunto: Administração | Publicado em: 29/08/2023 às 10:52 | Imprimir
Candidatos ao Conselho Tutelar de Santo Antônio das Missões estiveram nesta segunda-feira, 28/8, participando de uma importante reunião informativa com o promotor de Justiça Dr. Matheus Trindade, na Sala Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O encontro promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) teve o objetivo de esclarecer as vedações do período eleitoral. De acordo com a presidente do conselho Odinéia dos Santos, o promotor sanou dúvidas e se colocou à disposição da Comissão Eleitoral.
A eleição do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 01 de outubro, na Escola Municipal Santo Antônio. É importante a participação de todos no processo.
Os conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação para garantir os direitos de crianças e adolescentes, promovendo a segurança e o bem-estar dessas pessoas. Por isso, um dos aspectos mais importantes para o trabalho desses profissionais é o conhecimento da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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