Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

 A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 07, por unanimidade, o projeto de lei do novo modelo do programa Parceria intitulado SuperAção. A ideia tem como objetivo a promoção profissional e sustentável do beneficiário, destinando às ações de transferência de benefícios a título de incentivo, bem como a disponibilização gratuita de cursos de qualificação e aprendizagem, visando maior desenvolvimento dos favorecidos para a vida cidadã e o trabalho.

 Enviada ao Legislativo pela administração do prefeito Puranci Barcelos no dia 13 de julho, a proposta afirmava que a principal mudança para a aplicação do novo modelo SuperAção era que o programa Parceria não contemplava objetivos sociais e de desenvolvimento humano, ao passo que não observava preceitos constitucionais, devendo, portanto, ser substituído em prol dos beneficiários.

 Pelo texto aprovado, o Programa Social SuperAção atenderá famílias em vulnerabilidade social, em especial, as que são público alvo do Programa de Reordenamento de Vínculos, Programa de Atenção Integral a Família (PAIF), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), buscando realizar constantemente a qualificação profissional e o empoderamento pessoal, tendo uma vida mais digna.

SuperAção

 Dessa forma, o programa beneficiará até 50 (cinquenta) pessoas, por período de curso, sendo as vagas distribuídas entre jovens, homens e mulheres, conforme cronograma de cursos. Participantes deverão ter idade mínima de 16 anos e máxima de 70 anos, em situação de vulnerabilidade social, que comprovem residência fixa no município há pelo menos 01 ano.