- Número: 5665
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Decretos
- Home
- Decretos
-
-
DECRETO Nº 5663/2024 CRIA PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 5663
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 5660, DE 02 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL CONFORME ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 5660
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 5658/2024 “FIXA HORÁRIO FACULTATIVO PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2024, VÉSPERA DO FERIADO DE SEXTA-FEIRA SANTA”.
- Número: 5658
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações