DECRETO Nº 5010/2020 - COVID
Número: 5010
Ano: 2020
Tipo: Decreto
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5004/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data da Publicação: 06/05/2020 às 12:46 hrs